Política de Troca e Devoluções

(Rede de Lojas Físicas Vestcasa)

Última atualização: janeiro de 2026

A VESTCASA, em conformidade com o seu compromisso de garantir a total satisfação dos seus clientes, estabelece a presente Política de Troca e Devolução fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegurando os direitos dos clientes e simplificando o processo de troca ou devolução de produtos.

A VESTCASA efetuará a troca do produto apenas nas seguintes circunstâncias: (i) produto perecível vencido no momento da compra, (ii) troca do tamanho de peça de vestuário (exceto roupas íntimas), (iii) apresentar defeito que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo e/ou uso a que se destina, conforme estipulado pelo CDC.

Prazo para Troca

A solicitação de troca e/ou devolução de produtos deve ocorrer da seguinte forma:

O consumidor pode solicitar a troca por um novo produto ou a devolução do valor integral da compra, no prazo de 30 (trinta) dias corridos para produtos *não duráveis e perecíveis e de 90 (noventa) dias corridos para *produtos duráveis, contados a partir da compra.

Produtos duráveis são aqueles com a expectativa de vida/utilização se alonga no tempo, ou seja, são utilizados por um período prolongado, como por exemplo, artigos de vestuário, utensílios de cozinha como panelas, talheres, entre outros.
Produtos não duráveis, por outro lado, são aqueles que devem ser consumidos rapidamente, perecíveis, como alimentos, bebidas, cosméticos, ração animal, por exemplo.

Solicitação de Troca

Para a efetivação da troca do produto, o Cliente deverá comparecer à loja VEST CASA onde efetuou a compra e comunicar o motivo da solicitação de troca, complementação de quantidade ou devolução. A requisição de troca deve ser formalizada no balcão de Atendimento, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (i) Produto adquirido em sua embalagem original; (ii) Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de Venda; e (iii) Documento oficial de identificação original e válido com fotografia, ainda que de forma digital, (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, CTPS, dentre outros), sendo que não serão aceitas versões digitais dos mencionados documentos (como cópias digitalizadas (PDFs), prints, capturas de telas, fotografias ou impressões em papel, ainda que contenham o QR Code), que não sejam apresentados diretamente pelo aplicativo oficial.

A VESTCASA se reserva o direito de não realizar a troca caso o produto não esteja em conformidade com as condições acima descritas.

Restrições

Voucher de Troca: O voucher de troca não gera troco em dinheiro, será vinculado ao CPF do adquirente, terá o valor original do produto trocado e deve ser utilizado integralmente em uma nova compra na loja da VESTCASA onde a compra original foi realizada no prazo de até 12 (doze) horas.
Serviços: Não há troca, estorno, devolução e/ou cancelamento para vendas de serviços como recarga de celular, TV e Gift cards.

Ressarcimento de Valores

Estorno para Compras Parceladas no Cartão de Crédito: O estorno somente será realizado para reclamações decorrentes de defeito do produto. Caso não seja possível a troca do produto e o consumidor não tenha interesse em outro produto, a Vest Casa, a seu critério, poderá determinar a realização do estorno. O valor será creditado em até 2 (duas) faturas subsequentes à solicitação, ou seja, em até 60 (sessenta) dias corridos, de acordo com o número de parcelas da compra original.
Estorno para Compras à Vista no Cartão de Crédito: O valor será creditado em até 2 (duas) faturas subsequentes à solicitação, ou seja, em até 60 (sessenta) dias corridos.
Reembolso para Transferência Bancária/PIX e Cartão de Débito: O reembolso será realizado via transferência bancária/PIX para a conta bancária de origem do pagamento em até 10 (dez) dias úteis.
Reembolso para Pagamentos em Dinheiro: Para valores até R$ 100,00 (cem reais), o reembolso será realizado em dinheiro na loja física da VESTCASA em que a compra foi realizada. Para valores acima de R$ 100,00 (cem reais), o reembolso será realizado via transferência bancária/PIX em até 10 (dez) dias úteis.

O estorno em compras com cartão de crédito é de responsabilidade da administradora/operadora do cartão de crédito.

Prazo de Resposta da Vestcasa

Sempre que o pedido de troca for decorrente de defeito ou não entrega de produtos por terceiros, a VESTCASA se compromete a comunicar a solução da análise do pedido em até 15 (quinze) dias, renováveis por mais 15 (quinze) dias, atendendo ao prazo previsto no art. 18 do CDC.

Caso não seja possível solucionar a queixa, a Vest Casa se reserva o direito de realizar o estorno do valor da compra, o que ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o término do prazo supra.

Coleta, Tratamento, Armazenamento e Descarte de Dados de Clientes

No procedimento de devolução de mercadorias, a apresentação do documento original do(a) cliente é requisitada para o preenchimento do cadastro do cliente, sendo essencial para a emissão do voucher (vale de troca) e da nota fiscal de devolução. A loja não retém cópias ou realiza a digitalização da documentação dos(as) clientes.

Os dados necessários para a emissão do voucher, os quais compõem a nota fiscal de devolução, são armazenados no sistema pelo período de 5 (cinco) anos.

Os dados do(a) cliente armazenados incluem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Nome Completo, Número de Telefone e E-mail e serão tratados para controle de trocas, envio de informações e serão regularmente descartados após o prazo acima descrito e de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Canais de Atendimento

Para mais informações disponibilizamos os seguintes canais de atendimento ao cliente (SAC):

E-MAIL: falecom@sacvestcasa.com.br